domingo, 10 de abril de 2011

O Ministério da Saúde a questão das intoxiacações por agrotóxicos e afins no Brasil

Há pelo menos 20 anos que venho afirmando, bem como outros profissionais de saúde que as intoxicações por agrotóxicos e afins (agudas e crônicas) no Brasil representam um grave problema de saúde pública, ainda não adequadamente documentado, determinando conseqüências que não são devidamente enfrentadas.

Os principais sistemas de informação em saúde existentes para o registro de intoxicações por agrotóxicos e afins, que poderiam subsidiar a maior compreensão acerca da magnitude do problema no país e apontar diretrizes para o fortalecimento da vigilância em saúde, não recebem por parte do setor responsável (Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde) a devida atenção.

Em 2002, defendi minha dissertação de mestrado na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, onde através da realização de um estudo descritivo sobre a situação dos principais sistemas de informações para o registro de intoxicações por agrotóxicos e afins, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz - SINITOX e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN, da Fundação Nacional de Saúde, avaliei os casos registrados de 1995 a 2000.

Os estudos demonstraram que para o período compreendido entre 1995 e 2000, o SINITOX registrou um total de 94.983 casos de intoxicações por agrotóxicos e afins, correspondendo a 22,81% do total de intoxicações registradas no período. Deste total, 30.278 (31,88%) intoxicações foram causadas por agrotóxicos de uso agrícola, 35.144 (37%) por domissanitários, 15.570 (16,39%) por agrotóxicos de uso doméstico e 13.991 (14,73%) por raticidas. Quanto aos óbitos, o total foi de 1.268 mortes causadas por agrotóxicos e afins, correspondendo a 51,73% do total por todas as causas no período em estudo. O agrotóxico de uso agrícola destaca-se como o agente mais incriminado, com 904 óbitos, o que corresponde a 36,88% do total de óbitos por todas as causas registradas pelo SINITOX no período. Do total de intoxicações por agrotóxicos e afins, 54,5% casos ocorreram entre indivíduos do sexo masculino. As causas determinantes das intoxicações por agrotóxicos e afins foram em primeiro lugar os acidentes, seguidos dos suicídios e causas profissionais.

No SINAN, foram registrados no período de 1996 a 2000, um total de 5.654 casos suspeitos, com 2.931 casos confirmados (51,43%). O número de óbitos foi de 227, correspondendo a uma letalidade de 7,73% no período. As intoxicações se concentraram em indivíduos do sexo masculino entre 15 e 49 anos, sendo confirmados pelo critério clínico-epidemiológico em 60% dos casos; 61,74% das intoxicações receberam atendimento hospitalar; 29,46% atendimento ambulatorial; 7,03% atendimento domiciliar e 1,77% dos casos não receberam nenhum atendimento. Os acidentes de trabalho representaram 53,5% das circunstâncias de intoxicação, seguidos pelas tentativas de suicídio (28,2%) e intoxicações acidentais com 12,9%. Dentre os 128 princípios ativos envolvidos nas intoxicações o glifosato, o paraquat e o metamidofós, foram os agentes tóxicos mais incriminados, respondendo por 26,2% do total.

Já naquela época, apontava para a necessidade da inclusão deste grave problema de saúde pública como prioridade na agenda dos órgãos gestores que compõem o Sistema Único de Saúde, nos três níveis de governo, a fim de que ações pudessem resultar numa efetiva proteção e prevenção à saúde da população.

Apesar dos apelos de vários profissionais do setor para que medidas fossem implementadas pelo Ministério da Saúde, o mesmo sempre fez “ouvidos de mercador” para esta questão, se limitando a apresentar proposituras aqui e acolá, sem que nunca assumisse de fato a responsabilidade por questão de tal magnitude, que exige a clara definição do papel de cada área do Ministério para seu o enfrentamento, a partir do fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica.

Sempre afirmou-se que a questão das intoxicações por agrotóxicos não poderia receber tratamento menor, face à sua importância e à a existência de vários estudos afirmando que estávamos e estamos imersos em uma endemia decorrente do uso e abuso dessas substâncias químicas tóxicas.

Espera-se que, com a Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, pela Câmara de Seguridade Social, no dia 07 de abril, providências sejam tomadas com a seriedade que o assunto impõe.

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